Política de Privacidade do 6745b

A presente Política de Privacidade ("Política") é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da plataforma 6745b e estabelece as diretrizes sobre coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados no domínio https://6745b.cam e seus subdomínios.

O 6745b reconhece que a privacidade é um direito fundamental do cidadão brasileiro, consagrado no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988 e disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em setembro de 2020 e é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da plataforma 6745b, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, smartphone, tablet), da localização geográfica dentro do território brasileiro e da natureza da atividade realizada (navegação, cadastro, depósito, aposta, consulta de suporte ou qualquer outra interação).

Os termos definidos nos Termos e Condições do 6745b têm o mesmo significado quando utilizados nesta Política, salvo indicação contrária expressa.

Na acepção da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, o Controlador é a plataforma 6745b, operada no domínio https://6745b.cam.

O 6745b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para operações de tratamento em larga escala. As informações de contato do DPO estão disponíveis na Seção 14 desta Política.

O 6745b coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

O 6745b utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais previstas na LGPD:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude: Confirmar que o Usuário é quem afirma ser, cumprir as obrigações de KYC (Know Your Customer) e prevenir acessos não autorizados, criação de contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: Processar depósitos, saques, apostas e demais operações solicitadas pelo Usuário no âmbito dos serviços da plataforma 6745b;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender às exigências da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), das normas do Banco Central do Brasil, da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e de outras obrigações legais aplicáveis;
• Suporte e atendimento ao cliente: Responder solicitações, reclamações e dúvidas do Usuário por meio dos canais de atendimento oficiais;
• Comunicações de marketing: Envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado, em conformidade com as políticas de Jogo Responsável;
• Melhoria da plataforma: Analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Segurança da plataforma: Detectar e prevenir ameaças cibernéticas, acessos não autorizados e atividades suspeitas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 6745b fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e para finalidades não essenciais à prestação do serviço, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para processar operações financeiras, gerenciar a conta do Usuário e prestar os serviços de apostas e cassino contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, das normas do Banco Central, da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e de outras obrigações legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais, desde que respeitados os direitos e expectativas do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

O 6745b não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios dessas partes. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias:

• Provedores de serviços e Operadores (art. 5º, VII da LGPD): Parceiros tecnológicos que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: instituições financeiras para processamento de Pix e Boleto), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem, e ferramentas de análise de dados — todos vinculados contratualmente ao 6745b mediante cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial, decisão de autoridade competente (ANPD, Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou no cumprimento de obrigações regulatórias relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Proteção de direitos: Quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do 6745b, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários do 6745b estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento adequado dos dados, em conformidade com a LGPD. O 6745b não é responsável pelas práticas de privacidade de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

O 6745b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de conta. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma;
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, quais páginas visitam com mais frequência e como interagem com os jogos. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de desempenho: Auxiliam na identificação e correção de erros técnicos, lentidões de carregamento e problemas de compatibilidade;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações personalizadas do Usuário, como preferências de jogo e configurações de notificação.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos.

O 6745b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 6745b;
• Dados financeiros e de transações: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Dados de KYC (verificação de identidade): Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pelas normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas regulamentações da SPA;
• Registros de acesso (logs): Armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou definitivamente excluídos dos sistemas do 6745b, de modo seguro e irreversível, salvo quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos em processos judiciais ou determinação de autoridade competente.

As principais medidas de segurança implementadas pelo 6745b incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 6745b são criptografados por protocolo TLS 1.3;
• Armazenamento criptografado: Dados sensíveis — incluindo senhas, dados bancários e documentos de identidade — são armazenados em formato criptografado com chaves protegidas;
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados pessoais dos Usuários é restrito a funcionários com necessidade justificada, mediante autenticação multifator e registro de acesso em logs auditáveis;
• Monitoramento contínuo: Os sistemas do 6745b são monitorados 24 horas por dia para detecção de acessos suspeitos, tentativas de intrusão e anomalias;
• Testes de segurança: Realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades proativamente.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, o 6745b comunicará a ocorrência à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, conforme o artigo 48 da referida lei.

A LGPD garante ao titular dos dados — no contexto do 6745b, o Usuário — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso suporte (e-mail: [email protected]). São esses os seus direitos:

Caso o 6745b identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o devido consentimento parental, esses dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta será encerrada. Pais e responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem nos contatar imediatamente por meio do e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

O 6745b recomenda que os responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos domésticos para evitar o acesso de menores a plataformas de apostas. Para mais informações sobre prevenção ao jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 6745b, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em especial para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e serviços de provedores de jogos internacionais.

Tais transferências internacionais somente ocorrem quando o país de destino ou a organização destinatária ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD, em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD.

O 6745b mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e garante que os parceiros internacionais estejam vinculados a obrigações contratuais equivalentes às exigências da LGPD.

O 6745b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de alterações na legislação de proteção de dados, mudanças nas práticas de tratamento ou evolução dos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização no topo deste documento.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, concedendo ao Usuário prazo suficiente para análise e, se for o caso, encerramento da conta antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas práticas de privacidade, exceto quando for necessário novo consentimento específico, hipótese em que o 6745b solicitará a manifestação expressa do Usuário.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 6745b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o 6745b, os titulares dos dados e a ANPD;
• Receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar internamente os colaboradores do 6745b sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo 6745b, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis em https://www.gov.br/anpd.